O PPBEA foi desenvolvido pelas médicas veterinárias Janaina Hammerschmidt e Carla Forte Maiolino Molento durante pesquisas realizadas no Laboratório de Bem-estar Animal da Universidade Federal do Paraná, sendo publicado em 2014¹. A motivação para o desenvolvimento das pesquisas surgiu a partir de demandas de denúncias envolvendo animais vivos em situação de sofrimento, na época principalmente animais silvestres utilizados em circos. O objetivo era auxiliar tecnicamente nos atendimentos destas demandas, utilizando o PPBEA como um norteador para o diagnóstico de sofrimento animal. Como o diagnóstico de bem-estar tem por objetivo principal entender uma determinada situação a partir da perspectiva do animal, pode-se imaginar uma interface entre tal diagnóstico e a verificação de situações de sofrimento compatível com maus-tratos.
O formato do PPBEA possibilita a padronização e facilita a construção do relatório técnico pelo médico veterinário, já que inclui a avaliação das necessidades físicas, comportamentais e psicológicas dos animais. Além disso, o PPBEA pode ser
empregado para padronizar protocolos de exames periciais e tem sido utilizado por órgãos de perícia oficial, sendo atualmente aplicado por peritos criminais em no mínimo nove estados brasileiros, além da aplicação em rotinas de fiscalizações administrativas em alguns municípios. É importante ressaltar que se trata de uma ferramenta objetiva, mas que requer treinamento e capacitação para a sua utilização correta.
¹HAMMERSCHMIDT, J.; MOLENTO, C. F. M. Protocol for expert report on animal welfare in case of companion animal cruelty suspicion. Brazilian Journal of Veterinary Research and Animal Science, v. 51, p. 282-296, 2014
