Protocolo de Perícia em Bem-estar Animal (PPBEA)

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O Protocolo de Perícia em Bem-estar Animal (PPBEA) é uma ferramenta de diagnóstico do grau de bem-estar animal que tem como principal objetivo auxiliar na identificação de situações de sofrimento animal. O protocolo é baseado no conceito das Cinco Liberdades (FAWC, 1993) e é composto por quatro conjuntos de indicadores: 1)nutricionais, 2) de conforto, 3) de saúde e 4) comportamentais. Cada conjunto de indicadores recebe um parecer e as decisões finais para cada conjunto de indicadores devem ser integradas em um único resultado, o qual será o grau final de bem-estar. Graus de bem-estar muito baixo e baixo são considerados inaceitáveis e devem ser descritos como sofrimento animal. Grau de bem-estar regular é considerado aceitável se medidas corretivas forem asseguradas. Graus de bem-estar alto e muito alto são considerados
desejáveis.

Descrição

O PPBEA foi desenvolvido pelas médicas veterinárias Janaina Hammerschmidt e Carla Forte Maiolino Molento durante pesquisas realizadas no Laboratório de Bem-estar Animal da Universidade Federal do Paraná, sendo publicado em 2014¹. A motivação para
o desenvolvimento das pesquisas surgiu a partir de demandas de denúncias envolvendo animais vivos em situação de sofrimento, na época principalmente animais silvestres utilizados em circos. O objetivo era auxiliar tecnicamente nos atendimentos destas
demandas, utilizando o PPBEA como um norteador para o diagnóstico de sofrimento animal. Como o diagnóstico de bem-estar tem por objetivo principal entender uma determinada situação a partir da perspectiva do animal, pode-se imaginar uma interface
entre tal diagnóstico e a verificação de situações de sofrimento compatível com maustratos.

O formato do PPBEA possibilita a padronização e facilita a construção do relatório técnico pelo médico veterinário, já que inclui a avaliação das necessidades físicas, comportamentais e psicológicas dos animais. Além disso, o PPBEA pode ser
empregado para padronizar protocolos de exames periciais e tem sido utilizado por órgãos de perícia oficial, sendo atualmente aplicado por peritos criminais em no mínimo nove estados brasileiros, além da aplicação em rotinas de fiscalizações administrativas em alguns municípios. É importante ressaltar que se trata de uma ferramenta objetiva, mas que requer treinamento e capacitação para a sua utilização correta.

¹HAMMERSCHMIDT, J.; MOLENTO, C. F. M. Protocol for expert report on animal welfare in case of companion animal cruelty suspicion. Brazilian Journal of Veterinary Research and Animal Science, v. 51, p. 282-296, 2014

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