Noções de atendimento a ocorrência de maus tratos

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Ocorrido em 09/04/2022 – às 9h00 ao vivo. Aula disponível por 7 dias.

Este curso tem como objetivo auxiliar a atuação de profissionais nas demandas envolvendo maus-tratos contra os animais, discutindo aspectos legais, técnicos e práticos da rotina e apresentando os desafios mais comumente enfrentados e suas propostas de solução.

Descrição

As professoras tem experiência de trabalho em fiscalizações de maus-tratos, sendo uma delas a autora do Protocolo de Perícia em Bem-estar Animal (PPBEA). Diagnosticar a ocorrência de maus-tratos em uma fiscalização deflagra uma sequência de ações que nem sempre é clara aos atores envolvidos (fiscais, força policial, secretarias municipais, dentre outros). A abordagem proposta no curso fornece elementos para o enfrentamento da demanda, com estudos de casos para as tomadas de decisão em decorrência das fiscalizações. O curso é ideal para quem está iniciando no atendimento a este tipo de ocorrência, estimulando o reconhecimento dos pontos críticos de bem-estar animal e suas estratégias de melhoria.

Curso online e ao vivo.

Conteúdo programático:

Panorama atual dos maus-tratos contra os animais
Aspectos técnicos e legais
Como reconhecer situações de maus-tratos
Papel das instituições que atuam nas ocorrências
Estudo de casos

Confira uma parte do curso:

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Descrição: Este Workshop foi cuidadosamente projetado para profissionais comprometidos com o bem-estar animal e que buscam aprimorar suas habilidades na esfera administrativa municipal. Durante o evento, serão exploradas as etapas cruciais para a redação de um Auto de Infração em contextos de fiscalização de maus-tratos e outras situações relacionadas a animais domésticos. Por meio de estudos de casos reais, os participantes terão a oportunidade de aprender como redigir um auto de infração de maneira precisa e eficaz, proporcionando maior segurança e eficiência em suas atividades diárias de fiscalização.

Data: 16/03/2024, das 8h30 às 12h30 (horário de Brasília)

Local: transmissão online e ao vivo

Público-alvo: Fiscais Ambientais, Médicos Veterinários e/ou Policiais Militares Ambientais.

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Princípios técnicos para a atuação na fiscalização de maus-tratos aos animais

CURSO ONLINE E AO VIVO - PRINCÍPIOS TÉCNICOS PARA A ATUAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS. DIAS 20, 21 e 22/10 As demandas relacionadas ao atendimento das ocorrências de maus-tratos aos animais estão em constante crescimento, e, consequentemente, os médicos veterinários são demandados para fiscalizações e diligências, bem como para emitirem pareceres técnicos e laudos relacionados. Por esse motivo, a capacitação dos profissionais envolvidos nessas demandas é primordial. OBJETIVO Fornecer embasamento para atuação nas ocorrências de maus-tratos aos animais, com ênfase nos princípios técnicos e na resolutividade dos casos. Público alvo: médicos veterinários, estudantes de medicina veterinária, fiscais médicos veterinários atuantes nas prefeituras, peritos oficiais médicos veterinários. PROFESSORAS Janaina Hammerschmidt - Médica Veterinária, com especializações em Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais e em Medicina Veterinária Legal. Possui Mestrado e Doutorado em Ciências Veterinárias pela Universidade Federal do Paraná. É membro da Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV-PR e fiscal ambiental pela Prefeitura de Pinhais, Paraná. É professora no Centro Universitário UniOpet e Sócia-Diretora da Empresa Peritus Vet. Tem experiência em bem-estar animal, com ênfase em diagnóstico de maus-tratos contra animais, sendo coautora do Protocolo de Perícia em Bem-estar Animal (PPBEA). Luciana Vargas - Médica Veterinária, Especializada em Medicina Veterinária Legal e em Saúde Pública. Pesquisadora em violência doméstica e animal no contexto familiar. Tem experiência em serviços de fiscalização de maus-tratos contra animais. Perita Judicial inscrita nos TJ-PR/SC/SP. É Presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal do CRMV-SC e Sócia-Diretora da Empresa Peritus Vet. INVESTIMENTO R$ 242,00 - pagamento por transferência bancária ou pelo pag seguro PROGRAMAÇÃO Ver a programação e detalhes do curso no final da página [video width="1920" height="1080" mp4="https://peritusvet.app.br/wp-content/uploads/2022/09/Divulgacao-curso.mp4"][/video]

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Webinar – Dano moral animal

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Justificativa do curso: recentemente, tramitou na Justiça do Estado do Paraná uma demanda judicial que ganhou destaque no cenário jurídico paranaense: uma ação cujos autores são animais não humano, os cães Spike & Rambo. Nos autos de reparação de dano com pedido de tutela provisória, os cães alegavam ter sido vítimas de abandono e maus-tratos por parte de seus antigos tutores. Nessa ação, os animais estavam representados pela entidade de proteção animal que os resgatou, nos termos do art. 2º, § 3º do Decreto 24.645/1934.

Protocolo de Perícia em Bem-estar Animal (PPBEA)

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O Protocolo de Perícia em Bem-estar Animal (PPBEA) é uma ferramenta de diagnóstico do grau de bem-estar animal que tem como principal objetivo auxiliar na identificação de situações de sofrimento animal. O protocolo é baseado no conceito das Cinco Liberdades (FAWC, 1993) e é composto por quatro conjuntos de indicadores: 1)nutricionais, 2) de conforto, 3) de saúde e 4) comportamentais. Cada conjunto de indicadores recebe um parecer e as decisões finais para cada conjunto de indicadores devem ser integradas em um único resultado, o qual será o grau final de bem-estar. Graus de bem-estar muito baixo e baixo são considerados inaceitáveis e devem ser descritos como sofrimento animal. Grau de bem-estar regular é considerado aceitável se medidas corretivas forem asseguradas. Graus de bem-estar alto e muito alto são considerados desejáveis.